Encarregado de Dados - DPO

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO) , possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado:
Gabriel Rando

Contato:
gabriel@sigplus.online

WhatsApp:
92 99161.6691

Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII

Atribuições Artigo 41, §2º, da LGPD

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.